A Área
de Proteção Ambiental do delta (APA), criada em 1996 tem por
finalidade, discutir medidas de conservação, onde possam conciliar
o desenvolvimento humano sem agredir o meio ambiente, bem como
estabelecer normas de convívio para gestão do território que
compreende uma área total de 313.809 e perfazendo um perímetro de
460.812 incluindo uma área marítima em que abrange os municípios
de Parnaíba, Luis Correia, Ilha Grande e Cajueiro da Praia, no
Piauí; Paulino Neves, Tutóia, Araioses e Água Doce, no Maranhão;
Chaval e Barroquinha, no Ceará.
A
entidade é baseada na implantação e gestão das Unidades de
Conservação é o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC) (Lei n° 9985, de 18/07/00).
O Decreto
n° 4340 (22/08/02), regulamenta o SNUC, e institui normas de gestão,
entre elas a instalação do Conselho Consultivo que fará sua
renovação após um mandato de 2 (Dois) anos de acordo com o Art.17,
Inc. V, do Decreto 4.340/2002 e com o Regimento Interno do Conselho,
aprovado em 07 de outubro de 2008,com a publicação da Portaria n°
38/2011.
Neste
caso a entidade convida todos os Órgãos Públicos e Entidades da
Sociedade Civil, com atuação em atividades e ações relacionadas
ao meio ambiente a se manifestarem sobre o interesse em participar
deste processo seletivo por meio de Ofício.
Sendo
assim a documentação, deverá ser enviados via correio, via email
ou entregues até o dia 25/11/2013 na sede da Área de Proteção
Ambiental Delta do Parnaíba, localizada na Rua Merval Veras n° 80,
Bairro do Carmo, CEP: 64200-030, Parnaíba/PI.
Com
informações: Ascom/ICM-bio
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