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Precatório da educação pagará dívida de R$ 360 milhões

Cerca de 8 mil trabalhadores da educação estadual passarão a receber valores que variam de R$ 15 a 70 mil, numa terceira etapa, a maior parte do valor de um precatório de R$ 360 milhões, a partir de março próximo. Quem afirma é a presidente do Sinte-PI, Odeni de Jesus.

Imagem Acesso Piauí

"Essa foi uma grande conquista que conseguimos iniciar o pagamento no dia 15 de outubro de 2012. A negociação foi feita para que o pagamento dos 13 mil professores beneficiados fosse feita em três etapas. Primeiro receberam aqueles que ganham até R$ 15 mil. 

Depois teve início o segundo critério, que foi o pessoal com doenças graves e, por último, o que vai iniciar agora em março, que é o critério por idade".

Odeni explica que o precatório tem origem do salário mínimo no vencimento dos trabalhadores em educação, que não era pago integral aos trabalhadores da educação. "Na época, em 1993, o salário mínimo era de R$ 100,00 e um professor ganhava apenas R$ 19,00 no seu vencimento. Portanto, a origem deste precatório resulta dessa dívida que o Estado tem com nossa categoria", argumenta.  

O Tribunal de Justiça, após negociação com o sindicato, apontou soluções para o pagamento do precatório. "O Tribunal nos repassou a planilha dos que vão receber. Na relação tem muitas pessoas que estão com dados incompletos, como por exemplo, a data do nascimento, o número da conta. Estas pessoas devem entrar no site do Sinte-PI e verificar se seus dados estão incompletos. Se tiverem terão que comparecer a sede do Sindicato", ressalta.

A Secretaria estadual de fazenda vem repassando em parcelas mensais de R$ 2 milhões para o pagamento do precatório. Nesta terceira etapa, receberão primeiro aqueles filiados de maior idade até alcançar os mais novos. "Agora, é interessante esclarecer que quem receber mais para frente, receberá o valor total corrigido pelos juros", explica Odeni.

A presidente do Sinte diz que essa foi uma luta de 20 anos. "Nós nunca desistimos, nós só vamos descansar quando todo mundo receber seus direitos, inclusive aqueles que estão na luta em uma segunda ação. Para nós, isto significa uma conquista histórica, o fortalecimento de nosso sindicato".

Piso do magistério

A CNTE e seus sindicatos filiados estão puxando uma greve nacional nos dias 17, 18 e 19 de março para protestar contra o reajuste de R$ 8,32%. "Há uma rejeição nacional contra a proposta dos governadores e dos prefeitos que querem a qualquer custo pagar o piso de acordo com a inflação e este debate vem este ano novamente e por isto vamos puxar uma greve nacional".

"O Sinte acompanha a luta dos servidores municipais e podemos assegurar que a grande maioria dos prefeitos além de não pagarem o piso, destruíram a carreira dos servidores da educação, considerando que, inclusive, o governo estadual, juntou gratificações para dizer que estão pagando o piso, só que com isto destroem a carreira dos trabalhadores, considerando que não temos percentuais que valorizem a classe quando fazemos formação continuada", acrescenta Odeni.

Com informação: Acesso Piauí
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