Com a quase totalidade do seu Centro Histórico tombado, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o município de Parnaíba já dispõe de 2 milhões de reais para financiar projetos de reforma e reestruturação de imóveis, tanto residenciais quanto comerciais, incluídos no perímetro tombado pelo Iphan.
“A pessoa pode reformar seu imóvel mantendo as características da época, a custo zero. As parcelas são liberadas de acordo com a execução de cada etapa da obra. O prefeito Mão Santa quer manter nossa cidade bonita e bem conservada”, explicou Borges.
Mas vale lembrar: Os donos dos imóveis que necessitam executar reformas em suas propriedades precisam solicitar o valor o mais rápido possível, pois, conforme salienta o secretário, se o dinheiro não for usado, voltará para Brasília. “Esse dinheiro está disponível para a população. Se não for usado, ele vai voltar, no entanto, assim que esses R$ 2 milhões forem usados, imediatamente serão enviados mais R$ 2 milhões para o município, a fim de serem utilizados em novas reformas”, informa Borges.
Uma informação de utilidade pública diz respeito à responsabilidade que recai sobre aqueles proprietários de imóveis abandonados, principalmente no centro da cidade, em locais de grande fluxo de pedestres e veículos, que já se encontram arruinados, correndo o risco de desabar.
Caso a situação venha provocar algum acidente, Gil Borges é categórico ao afirmar que o dono negligente será responsabilizado perante a Lei. “De acordo com o Código de Postura do Município, a pessoa pode ser autuada. Mas isso também não precisa nem chegar à Prefeitura, pois o proprietário sabe que se o seu imóvel desabar, irá responder criminalmente pelo perigo e impacto do dano que vier causar às pessoas ou a um bem. Esse é o momento da pessoa usar esse dinheiro para reformar esses prédios e até passar a lucrar com eles”, orienta.
com informações/ PMP
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